quarta-feira, 8 de junho de 2011

Homologação de uma Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil
















Alexander Racini & Associates
International Law Firm 
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As acções de divórcio





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Casamentos brasileiros no Reino Unido, Londres
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Informação sobre homologação de divórcio no Brasil



ATENÇÃO: ESTA É APENAS UMA ORIENTAÇÃO DE CARÁTER GERAL. É IMPRESCINDÍVEL QUE OS INTERESSADOS CONSULTEM SEU ADVOGADO NO BRASIL SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.

Para ter efeito no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

DOCUMENTOS GERALMENTE EXIGIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1) Original da Certidão de Casamento britânica ou Registro Consular de Casamento ou a Certidão de Casamento brasileira

2) Original da Sentença Provisória de Divórcio (“Decree Nisi”)

3) Original da Sentença Definitiva de Divórcio (“Sealed and certified copy of a Decree Absolute” ** ), assinada pelo Juiz Distrital

4) Comprovação de que o cônjuge estrangeiro foi citado

5) Declaração do cônjuge estrangeiro de que concorda com a Homologação da Sentença de Divórcio no Brasil.

Não existe modelo padronizado para este documento. A título exemplificativo, sugere-se que a declaração seja datada e assinada, tenha a assinatura reconhecida por Tabelião britânico (“Notary Public”) e contenha os dados abaixo:

“Eu, (nome completo) _____________(qualificação) ___________, portador do passaporte nº ____, casado(a) com a(o) cidadã(ão) brasileira(o)_________________,no dia_______ (dia/mês e ano), na cidade ________, em(país) ________, conforme certidão de casamento, declaro, para os devidos fins junto ao Superior Tribunal de Justiça, estar de acordo com a Homologação da Sentença de meu divórcio de _____(nome da(o) cônjuge), feito na cidade ______, (país) ______, em (dia/mês/ano)_________________.”

Data, assinatura reconhecida

6) Procuração pública, lavrada no Consulado-Geral do Brasil em Londres, pela qual um advogado no Brasil é autorizado a tramitar o processo junto ao Superior Tribunal de Justiça

Todos os documentos britânicos listados devem ser legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Londres.

Todos os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, no Brasil, por tradutor juramentado.










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